REGULAMENTO DOS PRÊMIOS FCW DE CIÊNCIA E CULTURA 2012

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REGULAMENTO DOS PRÊMIOS FCW DE CIÊNCIA E CULTURA 2012
 
I - INTRODUÇÃO

A concessão anual de incentivo à Arte, à Ciência e à Cultura, por meio dos Prêmios “FCW de Arte”, “FCW de Ciência” e “FCW de Cultura”, objetivo maior da FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL, realiza-se com os recursos obtidos por ela no orçamento do exercício anterior ao da outorga dos respectivos Prêmios, em cerimônia solene, com ampla divulgação.
Os referidos prêmios tiveram início em 2002, com entrega solene em 2003; dessa forma, já ocorreram premiações em 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, correspondentes aos respectivos exercícios anteriores. Assim, houve:
Prêmio FCW 2002: (outorgado em 2003)
ARTE: Fotografia Publicitária.
CIÊNCIA: 3 projetos de Ciências para o Ensino Médio Público do E.S.Paulo.
CULTURA: Literatura: 3 autores de romances inéditos.
Prêmio FCW 2003: (outorgado em 2004)
ARTE: Fotografia Publicitária.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência aplicada à Água, Ciência aplicada ao Campo, Ciência aplicada ao Meio Ambiente, Medicina.
CULTURA: Literatura.
Prêmio FCW 2004: (outorgado em 2005)
ARTE: Fotografia Publicitária.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência aplicada à Água, Ciência aplicada ao Campo, Ciência aplicada ao Meio Ambiente, Medicina.
CULTURA: Literatura.
Prêmio FCW 2005: (outorgado em 2006)
ARTE: Fotografia Publicitária.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência aplicada à Água, Ciência aplicada ao Campo, Ciência aplicada ao Meio Ambiente, Medicina.
CULTURA: Literatura.
Prêmio FCW 2006: (outorgado em 2007)
ARTE: Fotografia Publicitária e Ensaio Fotográfico Publicado.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência aplicada à Água, Ciência aplicada ao Campo, Ciência aplicada ao Meio Ambiente, Medicina.
CULTURA: Literatura.
Prêmio FCW 2007: (outorgado em 2008)
ARTE: Fotografia Publicitária e Ensaio Fotográfico Publicado.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência Aplicada (Água, Campo, Meio
Ambiente e Tecnologia), Medicina.
CULTURA: Cultura (Acervo artístico barroco).
Prêmio FCW 2008: (outorgado em 2009)
ARTE: Fotografia Publicitária, Ensaio Fotográfico Publicado e Ensaio Fotográfico Inédito.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência Aplicada (Água, Campo, Meio
Ambiente e Tecnologia), Medicina.
CULTURA: Cultura. (Artes Cênicas)
Prêmio FCW 2009: (outorgado em 2010)
ARTE: Fotografia Publicitária, Ensaio Fotográfico Publicado e Ensaio Fotográfico Inédito.
CIÊNCIA: Ciência Geral, Ciência Aplicada (Água, Campo, Meio
Ambiente e Tecnologia), Medicina.
CULTURA: Cultura. (Artes Cênicas)
Prêmio FCW 2010: (outorgado em 2011)
ARTE: Prêmio FCW de Arte: (Ensaio Fotográfico).
CIÊNCIA: Prêmio FCW de CIÊNCIA (Geral, Aplicada: Água, Campo, Meio Ambiente e Tecnologia) e Prêmio FCW de MEDICINA.
CULTURA: Prêmio FCW de CULTURA (Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes).
Prêmio FCW 2011: (outorgado em 2012)
ARTE: Prêmio FCW de Arte: (Ensaio Fotográfico).
CIÊNCIA: Prêmio FCW de CIÊNCIA (Geral, Aplicada: Água, Campo, Meio Ambiente e Tecnologia) e Prêmio FCW de MEDICINA.
CULTURA: Prêmio FCW de CULTURA (Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes).
As normas de inscrição, avaliação e escolha para as modalidades de Ciência e Cultura, seguem o presente Regulamento; para a modalidade Arte, há Regulamento específico, a ser consultado neste portal. O presente Regulamento tem divulgação permanente no “sítio” www.fcw.org.br, no nicho “Regulamentos”.

II - REGULAMENTO DOS PRÊMIOS FCW DE CIÊNCIA E CULTURA 2012 
1. DOS PRÊMIOS FCW DE CIÊNCIA E CULTURA

Art. 1°- O Prêmio FCW de CIÊNCIA divide-se em: PRÊMIO FCW DE CIÊNCIA e PRÊMIO FCW DE MEDICINA.
Art. 2°- O Prêmio FCW DE CULTURA mantém essa denominação.

2. DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3°- Os Prêmios FCW de CIÊNCIA e CULTURA são outorgados mediante participação de indicados, promovida pela Fundação Conrado Wessel, sita à Rua Pará n.° 50, 15.° andar — Higienópolis — São Paulo, SP. CNPJ n° 00.079.007/0001-40.

3. DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4°- A organização dos Prêmios FCW de Ciência e Cultura compete à Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel, que poderá contratar serviços especiais para sua operacionalização.
4. DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
Art. 5°- Os Prêmios FCW de CIÊNCIA e CULTURA 2012 serão concedidos a personalidades domiciliadas no País, que se tenham destacado nas áreas de Ciência e Cultura, com elevada eficácia social, tornando-se merecedoras do reconhecimento público.
§ 1º. Na outorga do Prêmio FCW de Ciência, como “Ciência” entender-se-á tanto a ciência básica, quanto a ciência aplicada, sob o prisma socioambiental ou tecnológico.
§ 2º. Na outorga do Prêmio FCW de Medicina observar-se-á o critério de exercício permanente da medicina clínica ou cirúrgica como pré-requisito.
§ 2º. Como “Cultura” se compreende a visão histórica, estética e social da atividade humana, expressa e realizada pelo premiando por meio das Artes Cênicas, das Ciências Sociais e Humanas, da Comunicação visual, das Letras e da Música.

5. DAS INDICAÇÕES

Art. 6°- Os candidatos para as diferentes categorias dos Prêmios FCW deverão ser indicados a convite da Fundação Conrado Wessel, por Universidades / Institutos / Academias /Entidades ligadas às áreas de premiação; ou pela Comissão de Busca instituída em 2006 pela Fundação Conrado Wessel.
§ 1º. O prazo de indicação para os Prêmios FCW 2012 iniciou-se no dia 24 de junho de 2012 (cerimônia dos Prêmios FCW 2011) e se encerra no dia 10 de novembro de 2012.
§ 2º. Em nenhuma hipótese o nome da instituição ou fonte apresentadora será encaminhado à Comissão Julgadora; somente se o indicado for escolhido como vencedor, poderá ser divulgado o nome da instituição que
o indicou; o mesmo procedimento será utilizado para os nomes encaminhados pela Comissão de Busca.
§ 3º. A Comissão de Busca preparará o dossiê completo dos nomes indicados, para a análise da Comissão Julgadora.
§ 4º. Não haverá indicações post-mortem.
Art. 7°- Os indicados devem ser personalidades residentes e em atividade profissional no país, de grande projeção no meio científico e cultural, nas áreas de premiação, e/ou ter trazido notável contribuição para a sociedade, por sua obra ou produção.
Art. 8°- Será considerado, como período de atuação para os indicados, o ano da premiação mais o quinquênio anterior. Assim, o Prêmio FCW 2012 compreende os trabalhos realizados no período de 1 de janeiro de 2007 a 15 de novembro de 2012.
Parágrafo Único. O “conjunto da obra” também poderá fundamentar uma indicação para concorrer ao Prêmio FCW, a critério da Comissão Julgadora.
Art. 9°- As indicações de nomes serão feitas por meio de correspondência oficial da entidade respectiva, nos termos do art.6°, confidencial, registrada, acompanhada de ofício de apresentação no qual se justifiquem os motivos pelos quais o indicado é considerado merecedor do Prêmio FCW, com pormenores e informações conforme o descrito no parágrafo primeiro a seguir. A correspondência será endereçada aos cuidados da Diretoria do Prêmio FCW/Comissão de Busca, à Fundação Conrado Wessel, Rua Pará, n.° 50, 15° andar — Higienópolis — CEP 01243-020 - São Paulo — SP.
§ 1° - As informações biobibliográficas poderão ser feitas a critério da Instituição indicante, mas deverão vir acompanhadas de uma síntese em relatório que tenha:
a) identificação do(s) indicado(s) ou autor(es) com dados pessoais de qualificação: RG, CPF, endereço completo, incluídos o CEP, os telefones e possível endereço eletrônico;
b) caracterização informando a natureza, a finalidade, as características principais do(s) trabalho(s), obra(s) realizado(s) pelo indicado;
c) justificativa demonstrando evidências comprováveis e a abrangência social do(s) trabalho(s), obra(s) realizado(s) pelo indicado;
d) outras observações consideradas relevantes pela Instituição indicante.
§ 2° - Adesão do indicado, se premiado, às iniciativas sociais da Fundação Conrado Wessel de incentivo à Ciência e à Cultura, participando eventualmente em eventos ou edições, bem como integrando a galeria dos prêmios no “sítio” da FCW.
Art. 10. Serão consideradas as obras escritas em qualquer idioma, ressalvada a versão em português no caso de obra publicada no exterior.
Art. 11. As dúvidas eventuais serão resolvidas pela Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel.

6. DA COMISSÃO JULGADORA E DOS JÚRIS

Art. 12. Será formada uma Comissão Julgadora dos Prêmios FCW de Ciência e Cultura 2006, composta por membros das Entidades Parceiras, a saber: Academia Brasileira de Ciências, Academia Brasileira de Letras, CAPES, CNPq, CONFAP, DCTA, FAPESP, FCW, MARINHA DO BRASIL e SBPC, além de representantes de Órgãos Públicos e outras entidades vinculadas às áreas premiadas, a convite anual da Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel.
Art. 13. Cada modalidade a ser premiada contará com um júri formado pelos acadêmicos, cientistas, peritos designados especificamente pelas Entidades Parceiras citadas, com um presidente nomeado pela Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel.
Art. 14. Os júris se reunirão para avaliação das indicações, em data a ser marcada pela Fundação Conrado Wessel.
Parágrafo único — Cada júri somente funcionará com quorum mínimo de um terço dos seus integrantes.
Art. 15. As decisões dos júris sobre a atribuição do Prêmio serão tomadas em escrutínio secreto, por maioria absoluta de votos dos presentes, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.
Art. 16. As reuniões dos júris serão secretas, vedada a divulgação de seus trabalhos internos.
Parágrafo único - Após a decisão dos júris sobre a outorga do Prêmio FCW, o respectivo Presidente divulgará o nome escolhido, mantendo em sigilo os demais trabalhos analisados.
Art. 17. De todas as reuniões lavrar-se-á ata.
Art. 18. Não caberão recursos contra as decisões dos Júris.

7. DA PREMIAÇÃO

Art. 19. Os Prêmios FCW de Ciência e Cultura 2012 correspondem, individualmente, a um Troféu e à importância em moeda corrente nacional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), incluídos os encargos fiscais, representada por cheque nominal emitido conforme dados do relatório previsto no art. 9º, § 1°, a).
Art. 20. O prêmio é indivisível, mas, se o fundamento resultar de obra realizada em cooperação, poderá ser atribuído a seus autores, em conjunto.
Art. 21. Decidindo o(s) Júri(s) que determinado Prêmio não será outorgado, a importância respectiva será destinada aos fins determinados pela Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel.
Art. 22. Em caso de renúncia ao Prêmio, a Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel deliberará sobre a destinação do valor do prêmio.
8. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 23. Os Prêmios FCW de Ciência e Cultura serão entregues aos escolhidos em solenidade pública.
§ 1º — Havendo absoluta impossibilidade de comparecimento dos escolhidos, a Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel analisará o motivo invocado e, somente em caso de força maior devidamente comprovada, resolverá sobre a entrega do Prêmio, conforme as circunstâncias aconselharem.
§ 2.o — Considerar-se-á renunciado o prêmio não reclamado até o decurso de um ano da solenidade de entrega dos prêmios.

9. DOS CASOS OMISSOS

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da Fundação Conrado Wessel.

10. DA VIGÊNCIA

Art. 25. O presente Regulamento entra em vigor com sua divulgação pelo “sítio” www.fcw.org.br.



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